Termos & Privacidade
Informações que podemos recolher
PODEMOS recolher e tratar as seguintes categorias de dados pessoais:
- Informações que fornece: nome, e-mail, número de telefone, nome da empresa e qualquer informação que envie através de formulários de contacto ou e-mail.
- Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, informações do dispositivo e estatísticas de utilização do Site (através de cookies ou ferramentas de análise).
- Cookies e rastreamento: pequenos ficheiros de dados armazenados no seu dispositivo para melhorar a experiência do utilizador e o desempenho do Site.
Como usamos os dados
Utilizamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Para responder a consultas e fornecer as informações solicitadas.
- Para prestar os nossos serviços de assessoria e consultoria fiscal.
- Para melhorar o nosso Site, serviços e comunicações.
- Para cumprir as obrigações legais e regulamentares.
- Para administração interna, manutenção de registos e prevenção de fraudes.
Não vendemos nem alugamos os seus dados a terceiros.
Base jurídica para o tratamento
Tratamos os seus dados com base nos seguintes fundamentos legais (artigo 6.º do RGPD):
- Necessidade contratual: quando os dados são necessários para prestar os nossos serviços.
- Obrigação legal: quando o tratamento for exigido por lei.
- Interesses legítimos: como melhorar os nossos serviços, prevenir fraudes e garantir a segurança do Site.
- Consentimento: para casos específicos (por exemplo, comunicações de marketing, cookies). Pode retirar o consentimento a qualquer momento.
Partilha e divulgação de dados
Podemos partilhar os seus dados pessoais apenas com:
- Prestadores de serviços que prestam assistência em alojamento, TI, e-mail ou análise (ao abrigo de acordos de confidencialidade).
- Autoridades legais ou reguladoras, quando exigido por lei.
- Consultores profissionais (contabilistas, advogados, auditores) vinculados por confidencialidade.
Nunca partilharemos os seus dados para fins de marketing com terceiros sem o seu consentimento explícito.
Transferências internacionais de dados
Se transferirmos os seus dados para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), garantiremos que estão protegidos por salvaguardas adequadas (como as Cláusulas Contratuais-Tipo da UE ou proteções legais equivalentes).
Retenção de dados
Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou conforme exigido por lei (por exemplo, obrigações fiscais e contabilísticas). Quando deixarem de ser necessários, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.
Os seus direitos
Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos:
- Acesso – obter uma cópia dos seus dados pessoais.
- Retificação – corrigir dados incorretos ou incompletos.
- Eliminação – solicitar a eliminação dos seus dados (“direito a ser esquecido”).
- Restrição – limitar a forma como tratamos os seus dados.
- Portabilidade – receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina.
- Oposição – opor-se ao tratamento, incluindo para marketing direto.
- Retirar o consentimento – quando o tratamento se baseia base no consentimento.
Para exercer os seus direitos, contacte-nos através do e-mail jpslaw@jpslaw.com.pt. Também tem o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) de Portugal.
Cookies
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